Abono por luto. Grau de parentesco.

A norma legal não restringe o abono por luto a determinados graus hereditários.

Anvisa proíbe distribuição e venda de lote de pipoca

Motivo é o excesso de aflatoxina, substância que, se consumida em grande quantidade, tem potencial tóxico

Comissão aprova texto da MP do Código Florestal

A comissão mista aprovou por 16 a 4 votos o texto principal do novo Código Florestal

CCJ aprova autonomia de defensorias

De acordo com a proposta, os estados poderão destinar de 0,5% a 2% da despesa corrente líquida para as suas defensorias públicas

Agravo regimental. Recurso especial.

Reconsideração. Inclusão do feito em pauta. Pedido de dia para julgamento.

Decisão do Pleno do TJPI garante nomeação de defensores classificados

MPF/SP move ação para que gasto com educação seja deduzido na íntegra do IR

Banco deve comprovar notificação de cliente para cancelar contrato

A instituição bancária interpôs recurso contra a decisão proferida na Ação de Indenização por Perdas e Danos cumulada com Dano Moral nº 371/2006, que também a condenara ao pagamento da multa pela quebra contratual em 2% do total.

Acordo coletivo não pode subtrair direitos assegurados por lei

Faxina doméstica não é equiparada a lixo urbano

Suspensa liminar que ordenava imunização contra a gripe A para toda população do PR.

Sentença Cível

Parecer de Direito Penal e Direito Processual Penal brasileiro

Por Gisele Leite.

Projeto institui benefício para pessoas de baixa renda interessadas em adoção tardia

Projeto em análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH) concede benefício a pessoas em situação de pobreza ou de extrema pobreza adotantes de criança maior de três anos. A intenção é estimular a adoção desse grupo de crianças, que não apresenta um perfil etário desejado pela maioria dos adotantes.

Critério etário para dispensa de bancária é considerado discriminatório

O Banestes terá de indenizar uma empregada aposentada.

PT é condenado a indenizar trabalhador atingido por tiro durante campanha eleitoral de 2006

O rapaz, contratado para distribuir panfletos, teve redução neurológica de 25%.

Empregados homens serão reembolsados por empresa que descumpriu cláusula sobre instalação de creches

A Sexta Turma não entrou no mérito da contestação por considerar que o recurso não atendeu as exigências processuais.

Seguradoras são condenadas a pagar indenização por negar plano de saúde a idoso

Além de indenizarem o senhor, as empresas terão que aceitá-lo como segurado

TJSP mantém condenação de homem por morte da sobrinha de três anos

A pena foi fixada em 16 anos de reclusão em regime fechado

Banco indeniza cliente por saques indevidos em poupança

Ação de Indenização

Fabricante de fraldas é condenada por causar alergia e infecção em bebês

Ação de Indenização